Termos de Uso da plataforma Cifra Pay

1. Quem somos

A plataforma Cifra Pay ("Cifra Pay") é operada pela equipe Cifra Pay. Contato: sejacifra@gmail.com.

2. O que a plataforma oferece

• conta de acesso por convite, com senha e verificação em duas etapas;
• admissão comercial de operações que pediram acesso e foram aprovadas pela equipe da Cifra Pay;
• verificação de identidade da operação (KYC), preenchida pela pessoa responsável e analisada pela equipe;
• recebimento de vendas por Pix, por meio de instituição parceira de pagamentos (subadquirente), para operações com a verificação aprovada e habilitadas pela Cifra Pay;
• saldo, extrato e saque dos valores recebidos;
• chaves de API e webhooks, para integrar o sistema da operação.

A Cifra Pay não é banco nem instituição de pagamento. Os pagamentos Pix são processados pela instituição parceira; a Cifra Pay registra as vendas, calcula as tarifas e o saldo de cada operação e solicita os saques. As regras de vendas, tarifas e saques estão nos Termos do Programa de Lojistas.

3. Conta e acesso

• A conta nasce de um convite. Cada convite é pessoal e de uso único.
• Você é responsável por manter a senha e o segundo fator em segurança e por avisar a Cifra Pay se suspeitar de uso indevido. Ações feitas com as suas credenciais são consideradas suas até o aviso.
• A Cifra Pay pode suspender uma conta para proteger a plataforma, outras contas ou terceiros, por suspeita de fraude ou para cumprir obrigação legal ou regulatória.
• A aprovação da entrada da operação não aprova a verificação de identidade e não libera vendas.

4. Uso aceitável

Você não pode usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, atividades ilícitas, para contornar controles de segurança, para acessar dados de outras organizações, nem para enviar conteúdo ilícito, malicioso ou que viole direitos de terceiros.

5. Chaves de API e webhooks

• A chave de API autentica a sua operação. Guarde o segredo com segurança: ele é mostrado uma única vez, e a Cifra Pay guarda apenas um resumo criptográfico dele.
• Você é responsável pelo endereço de webhook que cadastrar e pelo que o seu sistema faz com os eventos recebidos.

6. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito no Aviso de Privacidade. Estes termos não pedem consentimento para o tratamento que é necessário para operar a conta, garantir a segurança, prevenir fraude e cumprir obrigações legais.

7. Disponibilidade e mudanças

• A plataforma está em operação inicial (beta) e pode mudar. Funcionalidades novas só passam a valer quando existirem de fato.
• A Cifra Pay se esforça para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto: manutenções, falhas da instituição parceira, do Pix ou de fornecedores podem interromper o serviço.
• Mudanças materiais nestes termos geram uma nova versão, com um resumo do que mudou, e pedem um novo aceite antes de continuar usando as áreas comerciais e administrativas. Correções que não mudam direitos ou obrigações não pedem novo aceite.

8. Responsabilidade

• A Cifra Pay responde pelos danos que causar diretamente, por falha comprovada da plataforma, até o limite das tarifas pagas pela operação à Cifra Pay nos 12 meses anteriores ao fato, salvo nos casos em que a lei não permite limitar a responsabilidade.
• A Cifra Pay não responde por lucros cessantes, por falhas da instituição parceira, do sistema Pix, de bancos ou de fornecedores fora do seu controle, nem por danos causados por uso indevido de credenciais, chave de API ou endereço de webhook da operação.
• A operação responde pelos produtos e serviços que vende, pelo atendimento aos seus clientes e pelas informações que fornece, e indeniza a Cifra Pay por prejuízos que causar com violação destes termos ou da lei.

9. Encerramento

• Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento pelo canal de contato. O saldo disponível pode ser sacado antes do encerramento; valores retidos seguem as regras dos Termos do Programa de Lojistas.
• A Cifra Pay pode encerrar a conta com aviso de 30 dias, ou imediatamente em caso de fraude, violação destes termos, exigência legal ou da instituição parceira.
• O encerramento não apaga registros que a lei, a prevenção a fraude, a defesa de direitos ou a auditoria exigem manter; o Aviso de Privacidade explica esses limites.

10. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Conflitos são resolvidos no foro que a lei indicar.

11. Vigência

Esta versão vale a partir da data de vigência indicada na página, por prazo indeterminado, até ser substituída por uma nova versão.