Aviso de Privacidade da Cifra Pay

1. Quem trata os seus dados

A Cifra Pay é a controladora dos dados tratados na plataforma. Canal de privacidade: sejacifra@gmail.com. Não há encarregado indicado; os pedidos de titulares e as comunicações sobre dados pessoais são atendidos por esse canal.

2. Este aviso não é um pedido de consentimento

Você registra que leu este aviso (ciência). Isso não é consentimento para todo o tratamento. O tratamento necessário para a conta, a segurança, a prevenção a fraude, a auditoria e as obrigações legais não depende de consentimento. Consentimento só é pedido para o que é opcional (marketing, pesquisas, novidades), que começa desligado e pode ser revogado a qualquer momento na sua conta.

3. Quais dados, de onde e para quê

Solicitação de acesso (formulário público): nome, e-mail, nome da operação, telefone (opcional), onde vende (opcional), segmento, faixa de faturamento e mensagem (opcional). Para a equipe decidir se admite a operação. Base legal: procedimentos preliminares a um contrato, a pedido de quem envia (LGPD, art. 7º, V). O endereço de rede de quem envia é registrado na trilha de auditoria.

Conta: nome, e-mail, senha (guardada apenas como resumo criptográfico), situação da conta, organização e confirmação de e-mail. Para dar acesso e proteger a conta. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

Autenticação e sessões: data e resultado de cada tentativa de entrada, endereço de rede e navegador (user agent) em cada tentativa e em cada sessão ativa; o e-mail digitado é registrado mesmo quando a conta não existe, para detectar ataques. Para segurança e prevenção a fraude. Base legal: cumprimento de obrigação legal de guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse na segurança da plataforma e dos usuários (art. 7º, II e IX). Coletamos só o necessário para esses fins.

Verificação em duas etapas: o segredo do autenticador (cifrado) e resumos dos códigos de recuperação.

Verificação de identidade (KYC): dados da pessoa titular ou da empresa (nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento ou de abertura, telefone, endereço, atividade, faixa de faturamento), do representante e dos beneficiários finais, declarações de pessoa politicamente exposta, documentos enviados e a análise da equipe. Os campos são cifrados; CPF e CNPJ também ficam como índice protegido por chave. Base legal: cumprimento de obrigação legal e regulatória de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro (art. 7º, II; Lei nº 9.613/1998), execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI). Não usamos biometria.

Vendas e saques: valor, data e situação de cada venda; chave Pix de destino dos saques (cifrada); saldo e extrato.

Comprador e origem de cada venda: quando a loja cria uma cobrança, ela informa o nome, o e-mail, o CPF ou CNPJ e o telefone de quem compra, e pode informar de onde a venda veio (a página, os parâmetros de campanha, como UTMs, e o produto). A Cifra Pay repassa os dados do comprador à instituição de pagamento, que os exige para gerar o Pix, e guarda uma cópia cifrada junto da venda, que só a loja dona da venda vê, no detalhe dela. A origem da venda não identifica a pessoa e fica junto da venda. Para a loja acompanhar as próprias vendas e atender quem comprou, e para prevenir fraude. Nesse tratamento, a Cifra Pay age em nome da loja, que é quem decide coletar esses dados. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX). Para processar pagamentos, calcular tarifas, prevenir fraude e prestar contas. Base legal: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse na prevenção a fraude (art. 7º, II, V e IX).

Trilha de auditoria: quem fez o quê e quando, com endereço de rede e navegador. Não pode ser alterada, para prova e segurança.

E-mails: o conteúdo de cada mensagem fica cifrado até o envio e é apagado depois; o endereço aparece apenas como resumo criptográfico nos registros de entrega.

Chaves de API e webhooks: nome da chave e seu resumo; endereço de webhook cifrado; histórico de entregas.

Registros legais: qual versão de cada documento você aceitou ou leu, com data e hora; e as suas preferências opcionais, com versão do texto, data e origem.

4. Com quem compartilhamos

• Instituições parceiras de pagamentos (Meritus Hub e Velani Pagamentos), que processam os Pix: dados da venda, do pagador e da chave de destino dos saques. Cada venda passa só pela instituição escolhida pelo lojista para ela.
• Provedor de envio de e-mail (Resend), que recebe o endereço de destino e o conteúdo da mensagem.
• Hospedagem da plataforma: KingHost, em servidor no Brasil.
• Armazenamento dos documentos do KYC (já cifrados) e das cópias de segurança: Amazon Web Services (Amazon S3), na região de São Paulo, no Brasil.
• A varredura antimalware roda em rede interna e não envia dados para fora.
• Os endereços de webhook que você cadastrar recebem os eventos que você escolheu.
• Autoridades, quando a lei ou ordem judicial exigir.

Alguns fornecedores, como o de envio de e-mail, podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que oferecem garantias de proteção compatíveis por contrato.

Nenhum dado é vendido. Não há ferramentas de análise, publicidade ou rastreamento na plataforma.

A página inicial institucional exibe ícones e bandeiras carregados de serviços de terceiros, que recebem o endereço de rede e o navegador de quem a visita. Esses serviços não recebem dados da sua conta.

5. Por quanto tempo

• Registros de acesso (entradas e sessões): no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
• Conta, verificação de identidade, vendas, saques e trilha de auditoria: durante a relação e por 5 anos após o encerramento, para cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e para a defesa de direitos.
• Solicitações de acesso não aprovadas: até 12 meses após a decisão.
• Conteúdo de e-mails enviados, eventos de entrega, códigos de confirmação e recuperação vencidos, desafios de segundo fator e dados de entregas de webhook: apagados automaticamente, por prazo técnico.

Ao fim dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se outra obrigação legal ou a defesa de direitos exigir mantê-los.

6. Seus direitos

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção; informação sobre com quem compartilhamos; oposição, quando aplicável; revogação dos consentimentos opcionais; e exclusão, quando juridicamente possível. Você também pode pedir revisão de decisão tomada apenas por tratamento automatizado, quando houver: a aprovação da verificação de identidade é decidida por pessoas da equipe; a varredura antimalware bloqueia arquivos automaticamente, por segurança.

Na sua conta você já consegue ver o que aceitou e de que teve ciência, e ligar ou desligar as preferências opcionais. Os demais pedidos são feitos pelo canal de privacidade indicado no item 1, e respondidos em até 15 dias.

Limites de conservação: alguns dados não podem ser apagados a pedido enquanto houver obrigação legal ou regulatória, prevenção a fraude, defesa de direitos ou exigência de auditoria, pelos prazos do item 5. A trilha de auditoria e as versões enviadas da verificação de identidade são mantidas por esse motivo.

7. Segurança

Senhas e segredos guardados só como resumo criptográfico; dados do KYC, chaves Pix de saque, conteúdo de e-mails, segredos do autenticador e endereços de webhook cifrados; acesso por permissão e verificação em duas etapas; trilha de auditoria à prova de alteração.

8. Mudanças

Mudanças neste aviso geram uma nova versão, com data de vigência, e as anteriores ficam disponíveis no histórico.